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Câmara de Vereadores de Floresta aprova, por unanimidade, o Projeto de Lei de n° 34, de autoria do Poder Executivo

por fla publicado 17/08/2019 03h00, última modificação 19/08/2019 13h30

Na manhã da última quinta-feira(15), a Câmara de Vereadores de Floresta aprovou, por unanimidade, o Projeto de Lei de n° 34, de autoria do Poder Executivo, que trata de mudanças na FLORESTAPREV.

Foram realizadas diversas Audiências Públicas e Sessões Ordinária a fim de buscar soluções para o problema financeiro da previdência própria dos servidores da Prefeitura de Floresta.

A proposta do Executivo prevê o aumento na contribuição de 11% para 13,5% do servidor e 17% do patronal, além da unificação dos fundos FLORESTAPREV 1 e 2.

Atualmente a prefeitura possui dois fundos previdenciários. O Fundo I possui um reserva de R$341.293,25 e paga 272 aposentados da prefeitura. Já o Fundo II é uma reserva de pouco mais de R$ 5,3 milhões utilizada para investir. A unificação dos dois fundos garante uma reserva de R$ 5,5 milhões.

O texto aprovado pelo legislativo não é o mesmo enviado na proposta inicial. A aprovação só aconteceu após vários debates e a retirada de dois parágrafos do projeto que tratavam do aumento da contribuição do servidor ativo e da contribuição dos aposentados e pensionistas que ganhassem acima do teto estabelecido para os benefícios do Regime Próprio de Previdências Social.

Para os vereadores, a aprovação é apenas um paliativo para garantir, por um tempo, o pagamento dos futuros aposentados e atender os anseios desses servidores, mas que futuramente a proposta deverá ser discutida novamente.

Todos os 13 vereadores estavam presentes.

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