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RESUMO DAS 30ª E 31ª SESSÕES ORDINÁRIAS

por fla publicado 21/12/2021 15h00, última modificação 27/12/2021 13h23
Na 30ª Sessão Ordinária, foram apreciadas e votadas pelos vereadores e vereadora, as seguintes matérias:
📍Parecer n° 93/2021, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 122/2021, do Executivo Municipal, que abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar na importância de R$ 1.053.000,00 (um milhão e cinquenta e três mil reais);
📍Parecer n° 94/2021, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Resolução nº 14/2021, da Vereadora Rosa Maria de Souza, que concede Título de Cidadão de Floresta ao Senhor Robson Brito Leal;
📍Parecer n° 95/2021, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação à Emenda Substitutiva nº 01/2021, que substitui dispositivos do Projeto de Lei Complementar nº 04/2021, do Executivo Municipal, que dispõe sobre a autorização de abono aos profissionais da educação básica em efetivo exercício para fins de cumprimento da aplicação mínima de 70% de recursos do FUNDEB na sua remuneração, conforme previsto no art. 26 da Lei Federal nº 14.113/2020, e no art. 212-A, inciso XI da Constituição Federal, referente ao exercício financeiro de 2021”;
📍Parecer n° 96/2021, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação à Emenda Modificativa nº 05/2021, o qual modifica dispositivo do Projeto de Lei Complementar nº 04/2021, do Executivo Municipal, que dispõe sobre a autorização de abono aos profissionais da educação básica em efetivo exercício para fins de cumprimento da aplicação mínima de 70% de recursos do FUNDEB na sua remuneração, conforme previsto no art. 26 da Lei Federal nº 14.113/2020, e no art. 212-A, inciso XI da Constituição Federal, referente ao exercício financeiro de 2021;
📍Parecer n° 06/2021, da Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Lazer à Emenda Substitutiva nº 01/2021, o qual substitui dispositivo do Projeto de Lei Complementar nº 04/2021, do Executivo Municipal, que dispõe sobre a autorização de abono aos profissionais da educação básica em efetivo exercício para fins de cumprimento da aplicação mínima de 70% de recursos do FUNDEB na sua remuneração, conforme previsto no art. 26 da Lei Federal nº 14.113/2020, e no art. 212-A, inciso XI da Constituição Federal, referente ao exercício financeiro de 2021;
📍Parecer n° 07/2021, da Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Lazer à Emenda Modificativa nº 05/2021, o qual modifica dispositivo do Projeto de Lei Complementar nº 04/2021, do Executivo Municipal, que dispõe sobre a autorização de abono aos profissionais da educação básica em efetivo exercício para fins de cumprimento da aplicação mínima de 70% de recursos do FUNDEB na sua remuneração, conforme previsto no art. 26 da Lei Federal nº 14.113/2020, e no art. 212-A, inciso XI da Constituição Federal, referente ao exercício financeiro de 2021;
📍Parecer n° 54/2021, da Comissão de Finanças e Orçamento ao Projeto de Lei nº 122/2021, do Executivo Municipal, que abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar na importância de R$ 1.053.000,00 (um milhão e cinquenta e três mil reais);
📍Parecer n° 55/2021, da Comissão de Finanças e Orçamento à Emenda Substitutiva nº 01/2021, o qual substitui dispositivo do Projeto de Lei Complementar nº 04/2021, do Executivo Municipal, que dispõe sobre a autorização de abono aos profissionais da educação básica em efetivo exercício para fins de cumprimento da aplicação mínima de 70% de recursos do FUNDEB na sua remuneração, conforme previsto no art. 26 da Lei Federal nº 14.113/2020, e no art. 212-A, inciso XI da Constituição Federal, referente ao exercício financeiro de 2021;
📍Parecer n° 56/2021, da Comissão de Finanças e Orçamento à Emenda Modificativa nº 05/2021, a qual modifica dispositivo do Projeto de Lei Complementar nº 04/2021, do Executivo Municipal, que dispõe sobre a autorização de abono aos profissionais da educação básica em efetivo exercício para fins de cumprimento da aplicação mínima de 70% de recursos do FUNDEB na sua remuneração, conforme previsto no art. 26 da Lei Federal nº 14.113/2020, e no art. 212-A, inciso XI da Constituição Federal, referente ao exercício financeiro de 2021;
📍Emenda Substitutiva nº 01/2021, dos vereadores relacionados na proposição, o qual substitui dispositivos do Projeto de Lei Complementar nº 04/2021, do Executivo Municipal;
📍Emenda Modificativa nº 05/2021, dos vereadores relacionados na proposição, o qual modifica dispositivo do Projeto de Lei Complementar nº 04/2021, do Executivo Municipal.
Na 31ª Sessão Ordinária, colocou-se em 2ª discussão, 1ª e 2ª votação, os seguintes Projetos:
📍 Projeto de Lei nº 122/2021, do Executivo Municipal, que abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar na importância de R$ 1.053.000,00 (um milhão e cinquenta e três mil reais);
📍Projeto de Lei Complementar nº 04/2021, do Executivo Municipal, conforme à Emenda Substitutiva nº 01/2021, o qual substitui dispositivo do Projeto de Lei Complementar nº 04/2021 e à Emenda Modificativa nº 05/2021, que modifica dispositivo do Projeto de Lei Complementar nº04/2021, que dispõe sobre a autorização para concessão de abono aos profissionais da educação básica em efetivo exercício para fins de cumprimento da aplicação mínima de 70% dos recursos do FUNDEB na sua remuneração, conforme previsto no art. 26 da Lei Federal nº 14.113/2020, e no art. 212-A, inciso XI da Constituição Federal, referente ao Exercício Financeiro de 2021;
📍Projeto de Resolução nº 14/2021, da Vereadora Rosa Maria de Souza, que concede Título de Cidadão de Floresta ao Senhor Robson Brito Leal.
Aprovados por unanimidade.
📲 Para mais informações, acesse o link: https://youtu.be/jcTpkNCjiKw
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